Black Friday, você sabe quais são os seus direitos como consumidor?

Black Friday, você sabe quais são os seus direitos como consumidor?

Está chegando um dos dias mais esperados para vendedores e consumidores de todo o país: a Black Friday. O evento que começou nos Estados Unidos e foi adotado pelo Brasil em 2010, está marcado para acontecer esse ano no dia 29 de Novembro.

A data que promove grandes descontos e movimenta bilhões, também gera milhares de reclamações, principalmente por parte dos compradores. Tendo isso em vista, há de se imaginar a quantidade de advogados que são acionados nessa época. A grande maioria para defesa dos direitos do consumidor, você sabe quais são eles? Vamos abordar os principais para não ter dor de cabeça na hora das compras:

Lei do arrependimento

Compras realizadas fora de um estabelecimento comercial, ou seja, na internet ou em televendas em geral, estão sujeitas ao Direito do Arrependimento. Ou seja, o consumidor é amparado por lei caso queira fazer a devolução do produto nessas situações. O prazo para comunicar a loja da intenção de devolver a compra é de 7 dias após o recebimento.

Propaganda enganosa é crime

Alguns vendedores mal intencionados tentam ludibriar os consumidores com propagandas destinadas a exaltar de forma incorreta características ou o valor do produto, por lei, isso é crime. A grande dica é salvar a tela das propagandas através de prints que registrem o preço, o prazo de entrega, os dados do produto, dentre outros itens essenciais para comprovar, de fato, o que foi comprado.

A artimanha da duplicação dos preços, também, está inclusa na propaganda enganosa. Muitas lojas aumentam o valor das mercadorias dias antes da Black Friday, para reduzi-los na data, é o famoso “tudo pela metade do dobro”.

Troca garantida

Nenhuma loja é proibida de vender produtos que apresentem defeitos, desde que essa informação esteja explícita no anúncio, porém, caso você compre algo que venha a apresentar algum defeito nos primeiros dias de uso, você será amparado pelo artigo 18 do Código do Consumidor que prevê restituição dos valores pagos ou substituição do produto por outro em perfeitas condições.

Por lei, o consumidor tem um prazo de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis) para realizar a troca de produtos com defeito

Direito sobre a entrega

Alegar falta de estoque após a conclusão da compra não é direito da loja. O comprador também é amparado por lei nesse caso, porém para exigir esse direito, o pagamento, caso seja efetuado por boleto, é preciso ser realizado dentro do prazo de vencimento.

Outra observação importante é estar atento ao fato de que a loja é responsável por garantir a entrega do produto, portanto ela não pode culpar terceiros, como por exemplo, os Correios, para justificar o não cumprimento do prazo determinado.

Sugestão Extra

Antes de qualquer compra, pesquise a reputação das lojas. Existem sites que disponibilizam tanto as que são de confiança, quanto as que devem ser evitadas. Não custa conferir!

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